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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 18:20
TJRN suspende lei de isenção da taxa de estacionamento
Com a decisão, os efeitos de todos os artigos da lei ficam suspensos até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade, podendo os estabelecimentos voltar a efetuar a cobrança.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 17:17
Candidatos a concurso no TJRR terão taxa de inscrição devolvida
Todos os atos advindos da contratação da empresa Cetap foram cancelados a partir da rescisão do contrato.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 11:28
Taxa de conciliação prévia em norma coletiva é ilegal
O ministro explicou que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM) não deixou de conferir efetividade à convenção firmada, apenas ressaltara que as convenções também tinham limites legais.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 15:58
Taxa de administração de consórcio deve ser restrita
A taxa de administração aplicável aos contratos de consórcio deve estar adstrita a 10% do valor do
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento. Renovação de licença.
Poder de polícia. Efetividade da prestação de serviços pela municipalidade. Prescindibilidade de comprovação.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:47
IPTU pode ser pago sem a taxa de limpeza pública
Uma micro-empresa ganhou o direito de que fosse aceito um depósito judicial, no montante de R$ 4.346,27, como pagamento pelo Imposto Predial e Territorial Urbano, pago com o desconto, já que foi observada a data de vencimento.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 11:35
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 19:24
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 12:32
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 18:30
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 09:51
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 18:06
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2005 - 11:50
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 16:00
Justiça condena empresa que cobrou taxa para aprovação de financiamento
A decisão não é definitiva e cabe recurso.